Legislação municipal · Sem-Peixe (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2027.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Sem Peixe - MG, e dá outras providências.
Aprova as contas anuais do Executivo Municipal de Sem Peixe relativas ao exercício financeiro de 2022.
Altera a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, para o período remanescente do biênio 2025-2026, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências.
Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos dispositivos legais do Município de Sem Peixe que instituem o apostilamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA) no âmbito do Município de Sem Peixe, institui incentivo financeiro para o servidor municipal designado para a função de articulador municipal e dá outras providências.
''Institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Sem Peixe e dá outras providências”.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG durante as festividades da XXXIII Cavalgada de Sem Peixe e dá outras providências.
Dispõe sobre Nomeação de Servidoras Públicas para exercer o cargo de Provimento em Comissão que especifica e dá outras providências
Dispõe sobro o horário do funcionamento da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG em razão da realização de partida da Copa do Mundo de Clubes da FIFA.
Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG.
Dispõe sobre a designação de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da Ouvidora da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC e sistema eletrônico e-SIC, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Sem Peixe-MG.
Nomeia membros para comissões diversas para exercer atividades de controle financeiro e patrimonial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026