Legislação municipal · Sem-Peixe (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe durante o período de carnaval.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Sem Peixe, e da outras providencias.
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do município de Sem Peixe, e da outras providências.
Dispõe sobre o não funcionamento da Câmara Municipal de Sem Peixe no dia 23 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG no dia 19 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG.
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sem-Peixe MG, aprovado pela Lei Municipal nº 325/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reconhecimento e a averbação de período de exercício temporário da servidora Rosangela de Fátima Lopes para fins de contagem de férias-premio e progressão salarial.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONGADO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º 230/2011, de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.
Altera o art. 87 da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010 dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para pagamento de incentivo financeiro que específica.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 425 de 07 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 426 de 25 de outubro de 2022.
Dispõe sobre o reconhecimento e a averbação de período de exercício temporário da servidora Rosângela de Fátima Lopes para fins de contagem de férias-prêmio e progressão salarial.
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Sem-Peixe/MG, para o quadriênio 2026 a 2029.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sem-Peixe para o Exercício Financeiro de 2026.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO DA CIDADE DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026