Legislação municipal · Sem-Peixe (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sem Peixe e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 243 de 16 de abril de 2012 e dá outras providências.
Aprova e Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Sem Peixe e dá outra providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 243, de 16 de abril de 2012.
Dispõe sobre a regulamentação de apostilamento.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº222, de 24 de novembro de 2010.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 243/12 DE 16/04/2012, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DE SEM PEIXE(MG).
Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 222 de 24 de novembro de 2010, na Classe de Profissionais do Magistério, para fins de regulamentar o Piso Salarial.
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEM PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos | e Ill da Lei Complementar n.º 222/2010, no que diz respeito ao número de vagas e à correlação de cargos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação de direitos e vantagens para os Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal de Sem Peixe/MG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 03/12/2018
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026