Câmara Municipal de Sem-Peixe (MG)
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 25 de maio de 2011Dispõe sobre a ratificação de direitos e vantagens para os Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 25 de maio de 2011Dispõe sobre a alteração dos Anexos | e Ill da Lei Complementar n.º 222/2010, no que diz respeito ao número de vagas e à correlação de cargos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 250, de 30 de abril de 2012Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 222 de 24 de novembro de 2010, na Classe de Profissionais do Magistério, para fins de regulamentar o Piso Salarial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 284, de 28 de agosto de 2013Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº222, de 24 de novembro de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 25 de novembro de 2025Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º 230/2011, de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 478, de 25 de novembro de 2025Altera o art. 87 da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010 dá outras providências.
Lei com alterações posteriores.