Câmara Municipal de Sem-Peixe (MG)
Altera o art. 88-A da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010, incluído pela Lei Complementar n.º 230/2011, de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 222, de 24 de novembro de 2010Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.