Câmara Municipal de Sem-Peixe (MG)
Lei Complementar nº 478, de 25 de novembro de 2025
Altera o art. 87 da Lei Complementar n.º 222/2010, de 24 de novembro de 2010 dá outras providências.
- Data
- 25 de novembro de 2025
- Número
- 478
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 222, de 24 de novembro de 2010Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, Apoio e Serviço Escolar do Município de Sem Peixe, e dá outras providências.