Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Amplia as vagas dos cargos de Professor I de Apoio Especializado em Educação Especial, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera a composição de Comissões Permanentes e da Equipe de Apoio de Licitações em decorrência de vacância por renúncia.
Dispõe sobre a regulamentação do §2º do Art. 95 da Lei nº 14.133, dse 1º de abril de 2021, com a finalidade de instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1049/2023.
Altera a composição de Comissões Permanentes e da Equipe de Apoio de Licitações em decorrência de vacância por renúncia.
Denomina o UAPS "Crescer", situado à Rua Alberto de Oliveira Marques, nº 775, Bairro Centro, Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, como "UAPS - CARINA AUXILIADORA LEOPOLDINO", e dá outras providências".
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal e dá outras providências.
Esta Portaria Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno, nos termos da Resolução nº 09/2001.
Nomeia os membros dos cargos de Agente de Contratação, Equipe de Apoio de Licitações, Gestor de Contratos/Fiscal de Contratos.
Dispõe sobre a revogação do art. 94 que define e autoriza, e do Anexo XI, que estipula o valor da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, ambos da Lei Complementar nº 35/2017 - Código Tributário Municipal, e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial de Natal aos servidores do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 765/2006, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde, especificamente quanto ao cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Prêmio incentivo Pecuniário Natalino aos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a designação temporária de Professores da Rede Municipal de Educação para atuarem em atividades de apoio pedagógico a alunos matriculados na educação básica regular e contém outras providências.
Dispõe sobre os pontos facultativos, recesso de fim de ano e suspensão do expediente na Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público imóvel para funcionamento de abatedouro de animais e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública em homenagem à senhora Maria Sizinia de Souza e dá outras providências.
Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens oficiais aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para instituir e regulamentar o Adicional Noturno, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do Art. 147-E do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (Lei Municipal nº 05, de 03 de outubro de 1963), para dispor sobre a compensação de horas extraordinárias em bancos de horas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h38 · Norma mais recente da lista: 18/03/2026