Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Rio Verde para o período de 2026 a 2029.
Revoga a Portaria nº 09/2025 e nomeia novos membros das comissões da Câmara Municipal, com efeitos retroativos.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, dos Municípios de São Sebastião do Rio Verde e Pouso Alto, e dá outras providências.
Autoriza a doação de veículo da frota da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o retorno da Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG ao exercício de suas funções após licença gestante.
Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2023 – Processo nº 1168059 TCE/MG.
Dispõe sobre o desdobramento do Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em dois departamentos, altera dispositivos das Leis Municipais nº 765/2006 e 766/2006 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Festival da Juventude" no município de São Sebastião do Rio Verde-MG e dá outras providências.
Nomeia a Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas sextas-feiras no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Revoga a Portaria nº 01/2025 e nomeia novos membros das comissões da Câmara Municipal, com efeitos retroativos.
Dispõe sobre o afastamento da Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG por motivo de licença gestante.
Concede Licença Gestante à Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do excercício financeiro de 2026 e contém outras providências.
Dispõe sobre a composição da equipe multiprofissional da Estratégia de Saúde da Família no município de São Sebastião do Rio Verde e contém outras disposições.
Consolida e atualiza a legislação municipal sobre a concessão de auxílio para transporte intermunicipal de estudantes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h07 · Norma mais recente da lista: 10/11/2025