Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exoneração do cargo em comissão de Procurador Jurídico
Altera a redação do art. 48, caput, da Lei Municipal nº 988/2019 e dá outras providências.
Ato do Presidente 001/2020 Sobre o regime de atendimento da Câmara para prevenção do COVID-19
Dispõe sobre as medidas de prevenção do COVID-19
Regulamenta o controle de frequência e horário dos servidores da Câmara Municipal
Nomeia o Sr Raoni Roberto Lourenço de Oliveira para o cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal
Nomeia o Sr Luiz Gustavo da Silva para cargo efetivo de Secretário Executivo da Câmara Municipal
Nomeia o Sr Thayllon de Oliveira Ribeiro para cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município.
Comissão Permanente de Licitação
Estabelece normas e preços públicos para utilização do clube recreativo professora Maria Letícia de Biasi Souza para realização de eventos de curta duração.
"Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município, cria o cargo efetivo de advogado e altera dispositivos da Lei Municipal nº 765/2006".
"Dá nova redação ao art. 43 da Lei 229/1982 (Código Municipal de Obras)".
"Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº 983/2018, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2020".
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências."
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde, através do Departamento Municipal de Saúde, a celebrar Termo de Cooperação com o Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais na forma que especifica, para garantia do acesso a saúde e dá outras providências".
"Autoriza o Município Municipal a Protestar as Certidões de Dívida Ativa (CDA) correspondentes aos Créditos Tributários e Não-Tributários do Município de São Sebastião do Rio Verde dá outras providências."
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h47 · Norma mais recente da lista: 31/03/2020