Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de São Sebastião do Rio Verde, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
"Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º, caput , da Lei Municipal nº 817/2009, com redação modificada pela Lei 987/2019, que trata da concessão de Transporte Intermunicipal para estudantes e dá outra providência."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Editada pela lei nº1000/2020
Acrescenta e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 817/2019, que dispõe sobre concessão de Transporte Intermunicipal para estudantes
Dispões sobre a composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal.
Dispões sobre a composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
Atualiza os valores de diárias de viagens dos Agentes da Câmara Municipal
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município
Nomeia a Sra. Lidiane Márcia Pires Leopoldino, CPF nº ***.***.***-** para ocupar o cargo em Comissão de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais ás entidades que menciona no município de são sebastião do rio verde -MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre perímetro urbano do município de são sebastião do rio verde, e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesa do município do município de são sebastião do rio verde para o exercício financeiro de 2019
QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
Dispõe sobre a "Criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) do município de são sebastião do rio verde e dá outras providências."
"Projeto de Lei nº 15/2018 que dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 06/08/2019