Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de são sebastião do rio verde."
"Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências".
Dispõe sobre Concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E BOMBEAMENTO DO BAIRRO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, DO LOTEAMENTO ALVORADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS "PRODUTOR DE ÁGUA - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE -MG", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALETRA A REDAÇÃO DA LEI QUE CRIOU A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 229/1982 (CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS).
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR I
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG.
"MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 19/11/2018