Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do PPA - Plano Plurianual 2018/2021, Lei Ordinária Municipal nº 965/2017, para incluir programas de governo no Anexo 1 - Metas e Prioridades Anexo 1 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Estima a Receita e Fica a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2021.
Disciplina o uso das vagas de garagem do Centro Comunitário.
Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro, controle, inventário e depreciação de bens permanentes do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Dispõe sobre a abertura de procedimento de apuração de bens patrimoniais do Poder Legislativo, conforme Resolução 27/2020.
Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária 996/2019, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 24/2020, de 27/04/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de proteção aos Vereadores e Servidores da Cãmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG que se encontrem no grupo de risco da COVID-19 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos de São Sebastião do Rio Verde-MG para a legislatura que se inicia em 2021.
Disciplina o uso da garagem do Salão Comunitário.
Aprova as contas do município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao exercício de 2018.
"Altera a redação do PPA - Plano Plurianual 2018/2021, Lei Ordinária Municipal nº 965/2017, para incluir programas de governo no Anexo 1 - Metas e Prioridades Anexo 1 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências"
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
Aprova as contas do município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao exercício de 2017.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal.
Cria comissão única para levantamento dos inventários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64.
Dispõe sobre medida temporária de utilização obrigatória de máscaras faciais no âmbito do Poder Legislativo Municipal, como forma de combate à pandemia provocada pela COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas temporárias de proteção aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG que se encontrem no grupo de risco da COVID-19.
Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate da COVID-1, que devem ser promovidas no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG e regime de trabalho de seus servidores.
Exoneração de cargo em comissão de Diretor Administrativo
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 30/12/2020