Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para a criação de Museu do Trem no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Federal 14.017 - Aldir Blanc e dá outras providências.
Dispõe sobra a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de São Sebastião do Rio Verde contra a COVID-19 e dá outras providências.
Altera a data e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG.... Art. 200 do Regimento Interno.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS - com Aplicação da Anistia Fiscal, e dá outras providências.
Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o fundo Municipal de Turismo - FUMTUR do Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Rio Verde, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2019.
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal para a cessão de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços de caráter transitório para particulares e entidades públicas, e dá outras providências.
Altera a composição do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº780/2007, em adequação à Lei Federal nº14.113/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre o perfil institucional da Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde -MG na rede social do Facebook e utilização do Whatsapp como instrumento interno de comunicação.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Altera o valor das Diárias da Câmara de São Sebastião do Rio Verde-MG.
Cria Comissão única para levantamento dos inventários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício de 2020, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64.
Dispõe sobre a criação de lei específica para uso dos recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, dá outras providências.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde, Minas Gerais.
Altera a redação da LDO - 2020/2021, para incluir programas de governo no Anexo 1 - Metas e Prioridades Anexo 1 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 03/11/2021