Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de duas estações ferroviárias localizadas no território municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção anual dos valores consignados no anexo 1 - Quadro de Diárias da Resolução nº 19/2015, nos moldes de seu art. 15, parágrafo único.
Dispõe sobre a aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidada do contrato de consórcio público intermunicipal multifinalitário da microregião do circuito da águas - CIMAG/AMAG, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 712/2005, que dispõe sobre a contratação extraordinária de profissionais da área da saúde - PSF e PACS, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o município realizar reforma de âmbito social que ultrapassa o valor máximo fixado na Resolução 07/2021 e contém outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementos com os recursos do Superávit Financeiro apurado do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Altera a lei nº 765/2006, para criar 5 (cinco) cargos de Professor I (PI), de apoio pedagógico, para atendimento a alunos que apresentem necessidades especiais e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.
Cria comissão única para levantamento dos invetários físicos e financeiros de valores referentes ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal nº 4.320/64.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Rio Verde/MG durante ano de 2022.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidade que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Dispõe sobre a jornada máxima dos servidores do município, a realização de hora extra, a possibilidade de compensação de jornada e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do município de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
Concede gratificações aos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 840/2009, em adequação aos artigos 192 e 193 da CLT, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de uso de bem imóvel locado pelo Município de São Sebastião do Rio Verde, e dá outras providências.
Altera a lei 859 de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre a exploração de areias, britas, terras, pedras ou quaisquer outros minérios no município e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 29/06/2022