Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos em atividade no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 13/2013, que denomina e regulamenta a utilização do Salão Comunitário da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Dispõe sobre a correção anual dos valores consignados no Anexo I - Quadro de diárias da Resolução nº 19/2015.
Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pela Portaria nº 02/2022
Nomeia membros de comissão representativa da Câmara durante o recesso legislativo de janeiro de 2023
Nomeia membros de comissões permanentes da câmara
Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao exercício financeiro de 2022, em conformidade com o art. 96 da Lei Federal 4.320/64
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Institui o Programa de Educação Ambiental no município e dá outras providências.
Altera dispositivo do Estatudo dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, da Lei 5/1963 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e contém outras providências.
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito em atendimento ao Requerimento nº 42/2022
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para efeito da criação de chacreamento particular no Município de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde, relativas ao exercício financeiro de 2020
Altera a lei nº 765/2006 para criar três cargos de monitor escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização de uso de Bem Imóvel e contém outros providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023