Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a baixa e destinação de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Dispõe sobre políticas de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Elenca os membros de comissão especial para tratamento de classificação, baixa e desfazimento de bens permanentes em desuso ou inservíveis da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Revoga Portaria nº 08/2023 e nomeia membros de comissões especial para análise de veto ao Projeto de Lei nº 10/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução financeiro de 2024 e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde Relativas ao Exercício Financeiro de 2021 - Processo nº 1120964/TCEMG.
Nomeia membros de comissões especial para análise de veto aos Projetos de Lei nº 010/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal 1.045/2023.
Revoga a Lei nº 980/2018 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao Art. 133-A da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e atualização prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 43/2019, dispõe sobre a conversão de tempo de férias em pecúnia.
Nomeia membros da comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 09/2023, que "dispõe sobre a instituição de contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências", sem que tenha sido produzido parecer.
Institui o Programa de Avaliação de desempenho dos Servidores do Legislativo, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 43/2019.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores públicos do Legislativo Municipal em atividade.
Dispõe sobre Reajuste dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal.
Altera dispositivo da Lei 817/2009, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para estudantes e contém outras providências.
Nomeia membros de comissões especial para análise dos vetos aos Projetos de Lei nº 04/2023, nº 05/2023 e nº 06/2023.
Regulamenta controle de frequência, jornada diária, horas extras e banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 02/10/2023