Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no município de São Sebastião do Rio Verde.
Cria o programa de atendimento domiciliar no serviço municipal de saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas.
Institui o Dia e a Semana Municipais de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra no Município de São Sebastião do Rio Verde. Estado de Minas Gerais.
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro, Gestor/Fiscal de Contratos, Equipe de Apoio de Licitações e dá outras providências.
Cria função gratificada para Agente de Contratação, Membro de Comissão de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e contém outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 47.471,07 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos).
Altera a Lei nº 765/2006 para modificar a data base de reajuste salarial.
Altera dispositivos da Lei Orgânica de São Sebastião do Rio Verde, para adequações textuais e atualização.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, MG - Resolução 02/2005.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 em âmbito interno do legislativo municipal de São Sebastião do Rio Verde e dá outras providências
Nomeia agente para a função de Pregoeiro até 31 de dezembro de 2023.
Altera os suplentes nomeados pela Portaria nº 11/2023.
Nomeia membros de comissões especial para cumprimento do art. 54, III do Regimento Interno da Câmara.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Rio Verde para o exercício financeiro de 2024
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 765/2006 para criar os cargos públicos de provimento efetivo de Médico da ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico de Enfermagem da ESF, Odontólogo da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e Motorista do ESF, e contém providências.
Nomeia membros de comissões especial para cumprimento do art. 215, § 5 do Regimento Interno da Câmara - Tribuna Livre de 07 de novembro de 2023, 19º Reunião Ordinária da Câmara
Nomeia membros de comissões especial para estudos e elaboração de legislação interna em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional dos Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, situadas dentro dos limites políticos de São Sebastião do Rio Verde e dá outras proviências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 27/12/2023