Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Auxiliares Diretos do Prefeito para o mandato de 2025/2028.
Dispõe sobre o recebimento da Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante.
Aprova com ressalvas as Contas do Município de São Sebastião do Rio Verde relativas ao Exercício Financeiro de 2022 - Processo nº 1148498/TCEMG.
Dispõe sobre o recebimento da Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Jefferson Hernando da Silva Diniz, e sobre a constituição da Comissão Processante.
Renúncia á função de suplente.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, e dá outras providências.
Convocação de suplentes de parlamentares impedidos de atuação nos casos relacionados à Denúncia nº 01/2024, protocolada sob o nº 207/2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 802/2007, que dispõe sobre Consignação na Folha de Pagamento e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de consórcio público com os municípios de Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto e Virgínia, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços quanto a gestão ambiental integrada e na conservação ambiental dos altos da mantiqueira e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Institui o dia municipal do Ciclista, no âmbito do Município de São Sebastião do Rio Verde/MG, a ser comemorado no dia 01 de março, e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Portaria que nomeia os membros dos cargos de Agente de Contratação, Equipe de Apoio de Licitações, Gestor de Contratos/Fiscal de Contratos e Comissão Única para levantamento dos inventários físicos, financeiros e valores referentes ao exercício financeito de 2023.
Nomeia os membros da Comissão de Controle Interno, nos termos da Resolução nº 09/2009.
Nomeia membro de comissão de licitação e prorroga a Portaria nº 15/2023.
Nomeia membros de comissão representativa da Câmara durante o recesso legislativo de janeiro de 2024.
Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do município de São Sebastião do Rio Verde para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 10/09/2024