Legislação municipal · São Sebastião da Bela Vista (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO”.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE SAÚDE MENTAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG).”
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO SHOW DE TALENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (APESSBEVI) PARA REALIZAÇÃO DA MARCHA DA PAZ DE BELA VISTA E DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (APESSBEVI)."
"AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, O RECONHECIMENTO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA."
“Institui o Órgão Oficial de Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências”.
“Altera Jornada de Trabalho do Monitor da Rede Escolar Municipal e dá outras providências.”
"ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 99/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG)."
"ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CORPO DOURADO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA., COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “HOSPITAL DE GIMIRIM”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C.C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"Dispõe sobre a oficialização dos Meios Eletrônicos de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providência."
"Dispõe sobre a alteração Excepicional de data de Reunião Ordinária no Mês de Fevereiro de 2026."
"NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Sr. Quedes Cunha, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso II e 39, inciso III da Lei Orgânica Municipal, resolve: Art. 1º. Nomear de acordo com o artigo 8º da Resolução 05/2022 desta Câmara Municipal para a função de Ouvidor o servidor Bruno Henrique Moreira Marques."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 18/03/2026