Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sãо José da Barra/MG, aspectos relevantes da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, quе 'Estabeleсе normas gerais de licitação e contrataçāо para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios' e da outras providências"
"Altera a Lei Complementar nº 011, de 31 de janeiro de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Altera a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
"Revoga a Resolução n.°090, de 07 de novembro de 2017."
"Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de Abono de Natal aos servidorese e contratada da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e da outras providências"
"Regulamenta no Poder Legislativo de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, o disposto no §1° do artigo 20 da Lei Federal n.° 14.133/2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo е estabelece outras providências”
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de função pública e dá outras providências”
“Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos, e dá outras providências”
"Dispõe sobre a homenagem ao Padre NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 021/2007 para criar a função gratificada de fiscal de turismo”
"Dispõе sobre a aprovação das contas do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, do prefeito PAULO SÉRGIO LEANDRO OLIVEIRA, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007 e dá outras providências”
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação de cargos e salários de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Barra – SAAE e dá outras providências”
“Dispõe sobre a alteração na qualificação e quantitativo de cargos de agente comunitário de saúde, quantitativo no cargo de auxiliar de consultório dentário do programa de saúde bucal da família e de enfermeiro do programa de saúde da família, todos previstos na Lei Complementar nº 023 de 03 de outubro de 2007”
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências”
“Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h08 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023