Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a concessão de abono aos servidores públicos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
"Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que 'Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
"Dá nova redação ao cаput do artigo 3° da Resolução nº 075, de 24 de abril de 2013, que 'Dispõe sobre a forma de utilização de veículo próprio da Câmara Municipal por servidores e vereadores e da outras providencias'"
"Revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 017, de 13 de março de 2018, que 'Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra/MG"
"Dá nova redação ao artigo 100 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra/MG."
"Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais, ao Almirante de Esquadra Flávio Augusto Viana Rocha".
"Autoriza a cоncessão de abono aos servidores públicos da Cаmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
"Altera a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos Cargos em Comissão que menciona e dá outras providências."
"Institui e regulamenta o processo de protocolo geral e envio de expediente de forma eletrônica, пo âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências"
"Cria as funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio, e dá outras providências."
"Altera a zona urbana do município estabelecida no plano diretor e dá outras providências."
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 046, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, de função gratificada e de secretários municipais e dá outras providências."
“Altera a Lei Complementar nº 045, de 18 de dezembro de 2.009, que 'Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências”.
"Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG, а dispensa de licitação, na forma física, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e dá outras providências".
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de São José da Barra/MG a efetuar depósitos bancários das disponibilidades financeiras do Poder Legislativo em Cooperativas de Créditos existentes na base territorial do Município de São José da Barra/MG e dá outras providencias"
"Altera a redação do caput do artigo 197 da Resolução n° 081/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dа Barra/MG e dá outras providencias"
"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preçо оu maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG, e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h10 · Norma mais recente da lista: 25/11/2024