Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Altera a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 13 de agosto de 2026“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 141/2023 que dispõe sobre a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências”