Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 141/2023 que dispõe sobre a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 03 de outubro de 2023"Altera a zona urbana do município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."