Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Cria as funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 21 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 139, de 01 de setembro de 2.023, que “Cria funções Gratificadas de Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio e dá outras providências”.