Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre a alteração na qualificação e quantitativo de cargos de agente comunitário de saúde, quantitativo no cargo de auxiliar de consultório dentário do programa de saúde bucal da família e de enfermeiro do programa de saúde da família, todos previstos na Lei Complementar nº 023 de 03 de outubro de 2007”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 03 de outubro de 2007“Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”