Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2018“Altera a Lei Complementar nº 023, de 03 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 12 de maio de 2022“Dispõe sobre a alteração na qualificação e quantitativo de cargos de agente comunitário de saúde, quantitativo no cargo de auxiliar de consultório dentário do programa de saúde bucal da família e de enfermeiro do programa de saúde da família, todos previstos na Lei Complementar nº 023 de 03 de outubro de 2007”