Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 152/2025, e dá efeito repristinatório ao artigo 8ºda Lei Complementar nº 144/2024 e Anexo II- Quadro de Pessoal - Cargos Comissionados da Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”
"Altera Lei Complementar n.º 154/2025 que 'Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providências”
Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 021, de 24 de agosto de 2.007, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Altera o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Especial, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
"Autoriza a aquisição de brindes para doação aos servidores lotados na rede municipal de Ensino e dá outras providências."
“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para horta comunitária”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
“Autoriza a prestar auxílio-alimentação para os atletas em competição fora do Município e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS, e dá outras providências.”
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
“Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”
“Altera a Lei Complementar nº 144, que ‘Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa Jovem Aprendiz' no município de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
“Cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.”
“Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h41 · Norma mais recente da lista: 17/07/2025