Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública.”
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza a concessão de abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais"
“Cria o auxilio alimentação natalino para o exercício de 2025.”
“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa privada.”
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 914, de 23 de dezembro de 2.024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José da Barra para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências.”
“Dá nome ao Espaço Feira, situado na Praça do Ginásio Poliesportivo.”
“Altera Lei n.º 939/2025 que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para horta comunitária.”
“Autoriza a aquisição de brindes e outros bens em evento comemorativo ao dia dos servidores públicos municipais do Executivo e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 311, de 20 de novembro de 2.009, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de São José da Barra”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa privada”.
“Autoriza o uso da patrulha mecanizada do Município em serviços particulares”
“Dispõe sobre a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem como a colocação de postes metálicos e placas para futuras denominações de ruas em todos os novos loteamentos e conjuntos habitacionais no município de São José da Barra/MG”
“Altera Lei Ordinária n.º 942/2025 que ‘Dispõe sobre custeio de despesas de viagem e concessão de diárias aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do Município de São José da Barra/MG”
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Bosque da Cachoeira, Bairro de Cachoeira da Lage em São José da Barra/MG e dá outras providências”
“Altera a Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre custeio de despesas de viagem e concessão de diárias aos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do Município de São José da Barra”
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 10/12/2025