Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Altera a Lei Complementar nº 144, que ‘Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022"Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 144, de 20 de setembro de 2024"Altera a Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que 'Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 17 de julho de 2025“Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 152/2025, e dá efeito repristinatório ao artigo 8ºda Lei Complementar nº 144/2024 e Anexo II- Quadro de Pessoal - Cargos Comissionados da Lei Complementar nº 133, de 27 de dezembro de 2022, que ‘Institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”