Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.026 e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 17 de dezembro de 2025“Altera a Lei Municipal Ordinária nº 941 de 16 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026.”
Anexos alterados pela Lei Ordinária nº 961 de 17 de dezembro de 2025.