Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São José da Barra.”
"Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal por merecimento aos servidores públicos do Poder Legislativo, procede outras alterações na Lei Complementar nº 018/2006 e dá outras providencias."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO."
"REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG. RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004."
"APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG., RELATIVAS AO EXERCÍCIO DЕ 2002."
“Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados e dá outras providências.”
“Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
"APROVA SEM RESSALVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG., RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.000"
"Autoriza o fechamento normalizado de loteamentos e ruas localizados em áreas predominantes residenciais, nas condições que especifica, e dá outras providências."
"Dá nova redação ao inciso III, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra."
"Acrescenta o inciso XLIII ao artigo 65 da Lei Orgânica do Município de São José da Barra/MG e dá outras providências"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL."
"Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências"
"Reformula a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a criação de cargo e alteração de número de vagas de cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências”
“Dispõe sobre a alteração de nível de vencimento e acréscimo de atividades ao cargo efetivo de analista técnico jurídico que menciona e dá outras providências”.
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 018, de 14 de julho de 2006 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal"
"Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h49 · Norma mais recente da lista: 20/11/2009