Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal por merecimento aos servidores públicos do Poder Legislativo, procede outras alterações na Lei Complementar nº 018/2006 e dá outras providencias."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Complementar nº 18, de 14 de julho de 2006“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 18, de 14 de julho de 2006“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 14 de julho de 2006“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 01 de fevereiro de 2011“Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”