Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007."
“Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 21/2007, dispondo sobre a criação e a extinção de Função Gratificada e dá outras providências.”
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de São José da Barra e dá outras providências.”
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL."
“Institui a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE), dos Microempreendedores Individuais (MEI), incentiva o Micro e Pequeno Produtor Rural e o desenvolvimento do turismo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES."
"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José da Barra, incluindo suas autarquias e fundações."
"Cria cargo na Lei Complementar nº 018, de 14 de julho de 2006, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA."
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PROJETO “CÂMARA ITINERANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG. RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003."
"Dispõe sobre concessão de abono aos servidores do quadro de carreiras do Poder Legislativo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, de função gratificada e de Secretários Municipais e dá outras providências."
"Reformula a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
"Acrescenta parágrafos ao artigo 92 da Lei Complementar nº 020, de 24 de agosto de 2007."
“Dispõe sobre a alteração nos níveis de vencimentos ao cargo efetivo de Plantonista Médico que menciona e dá outras providencias.”
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL."
"INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 14/12/2010