Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"Reformula a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 16 de outubro de 2009“Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 23 de agosto de 2023“Altera a Lei Complementar nº 045, de 18 de dezembro de 2.009, que 'Reformula a Organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José da Barra e dá outras providências”.