Legislação municipal · São José da Barra (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 16 E SUPRE A REDAÇÃO DO SEU § 1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA."
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal".
“Dispõe sobre o acréscimo de competência e a alteração do vencimento do cargo efetivo que menciona e dá outras providências”.
“Cria cargo e altera a Lei Complementar nº 018, de 14 de julho de 2006 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de São José da Barra, Estado de Minas Gerais e acresce cargo a mesma.”
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre o acréscimo de competência a alteração do vencimento do cargo comissionado que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.”
"Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra e dá outras providências"
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 63, EXCLUI O SEU PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO JÁ REVOGADA E ACRESCENTA OS §§ 1° A 3º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA.”
"REVOGA A REDAÇÃO DO § 4°, DO ARTIGO 21 E ACRESCENTA O ARTIGO 21-A E SEUS $$ 1° A 3° NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA."
"REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2.009"
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E ACRESCENTA SEUS §§ 1° A 3° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG."
“Dispõe sobre alteração no ANEXO X da Lei Complementar nº. 021/2007 que dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de São José da Barra/MG e dá outras providências.”
"DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
"APROVA SEM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG., RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001."
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Altera a redação do artigo 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José da Barra/MG".
“Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São José da Barra (MG) e dá outras providências.”
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências"
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 15/04/2009