Câmara Municipal de São José da Barra (MG)
"REVOGA A REDAÇÃO DO § 4°, DO ARTIGO 21 E ACRESCENTA O ARTIGO 21-A E SEUS $$ 1° A 3° NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de novembro de 1997LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA-MG
Inclui o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de novembro de 1997LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA-MG