Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre pagamento de diárias pelo município e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG."
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1995 e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e anula dotações."
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando como recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do parágrafo 3º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências."
"Declara de utilidade pública o grupo assistencial ao menor desamparado Antônio Luiz – Gamedal."
"Altera o artigo 5º da Resolução nº002/93, que dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Pequeno Lar de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede."
"Dispõe sobre pagamento de diárias por serviços de interesse do município, fora de sua sede."
"Dispõe sobre a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 1994."
"Concede isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências."
"Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, fixa nível de vencimentos e contém outras disposições."
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até a importância de cr$332.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando com recurso o excesso de arrecadação calculado na forma do §3º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64, e dá outras providências."
"Autoriza indenizar área de terreno destinado a construção de caixa d’água e contém outras disposições."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Altera a Resolução nº002/93 e dá outras providências."
"Modifica o art. 2° (segundo) da Lei 26/93, que estabelece requisitos para declaração de utilidade pública municipal."
"Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipaba AMIP."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h08 · Norma mais recente da lista: 28/10/1994