Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providências"
"Abre créditos adicionais suplementares e anula dotações"
"Abre créditos adicionais suplementares e anula dotações"
"Dispõe sobre o Código Tributário do município de Santana do Paraíso"
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso realizada em 02/12/94 e á outras providências,"
"Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através de assinatura de convênio de cooperação técnica."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Aprova quadro demonstrativo de despesa do Legislativo para o exercício de 1995."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995."
"Dispõe sobre desafetação de imóvel público municipal e autoriza permuta."
"Modifica a Resolução 002/93, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre pagamento de diárias a servidores a serviço da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre pagamento de diárias a vereadores em viagens a serviço da Câmara."
"Abre créditos suplementares, anula dotação e utiliza o excesso de arrecadação nos termos do artigo 43 da Lei Federal 4320/64"
"Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 20/01/1995