Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências."
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso".
"Autoriza a emissão, pelo departamento de administração, de nota fiscal de serviços avulsa."
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal".
"Estabelece normas para implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores do Município de Santana do Paraíso – MG"
"Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal".
"Dispõe sobre o plano de cargos, funções e salários dos agentes públicos da Câmara Municipal e dá outras providências".
LEI Nº 74 FOI CANCELADA.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel público para efeito de legitimação."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre o relatório da Comissão Especial de Inquérito constituída pela portaria nº007/95 de 09.03.95".
"Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências."
Lei Orgânica Municipal de Santana do Paraíso
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal".
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para aquisição de equipamentos e material permanente para o Gabinete e Secretária do Prefeito."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 12/09/1995