Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso a Sônia Roberto de Oliveira
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santana do Paraíso/MG ao Senhor José Célio Alvarenga - Celinho Sinttrocel.
Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso ao Doutor Nelson Gonçalves de Oliveira.
“Dispõe sobre a criação do Programa IPTU premiado 2023, que autoriza o Executivo a realizar sorteio de prêmios para contribuintes que estejam em dia com IPTU, e dá outras providências."
“Altera a lei nº 747/2015, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências"
“Dispõe sobre a recomposição do valor subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”
“Dispõe sobre a de Revisão Geral Anual, prevista no art. 37, X, da CF/88, e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.129, de 01 de março de 2023, que Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2023, e dá Outras Providências.”
“Dispõe sobre patrocínio institucional, para subsidiar iniciativa particular no âmbito cultural, para o custeio de curso de oratória da Miss Universe Santana do Paraíso Danielly Thamara Silva Dias, para participação no concurso Miss Universo Minas Gerais.”
“Dispõe sobre a concessão de isenção relativa ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) a entidades privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências.”
“Autoriza aprovação de loteamento denominado Condomínio Estância do Lago."
“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n°1006, de 08 de abril de 2021, que “Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências”
“Autoriza aprovação de loteamento denominado Residencial Bethânia Expansão 5"
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santana do Paraíso ao Sr. Expedito Lopes.
Concede Título de Honra ao Mérito da Município de Santana do Paraíso ao Sr. Jaime Celestino Torres.
Dispõe sobre o FUNDEB TRANSPARENTE – procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação a aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso, o direito de do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de promover a doação de bens móveis à AAMAR Santana do Paraíso - Vale do Aço e Agência de desenvolvimento turístico do circuito mata atlântica de Minas, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto predial territorial urbano (IPTU) e da taxa de manejo de resíduos sólidos urbano - TMRS dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2023, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 17/05/2023