Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2023 e dá outras providências."
“Autoriza o pagamento de benefício eventual para situação de emergência e calamidade pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal”
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal”
Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências.
“Adequa os anexos da Lei Municipal Nº 1.097 de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício 2023”
“Adequa os anexos da Lei Municipal Nº 1.057 de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período de 2022 a 2025”
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
"Concede Abono Especial de Natal para o Exercício de 2022 ao servidores públicos do município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências."
"Estabelece a utilização de "biombos" nos atendimentos pré-hospitalares móveis na área de urgência no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo"
"Institui o projeto "Parlamento Jovem" no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 747, de 05 de março de 2015, e dá outras providências."
"Altera a redação de dispositivo a que específica pela Lei Municipal nº 1083, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a implantação da taxa de coleta, tratamento e disposição final de sólidos no município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana municipal do brincar de Santana do Paraíso."
"Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrarem medicamentos aos seus alunos e dá outras providências."
Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Santana do Paraíso/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 06/03/2023