Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Altera a Lei nº 769, de 29 de novembro de 2004.
Dispõe sobre contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde de Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.
Autoriza do Município de Santana do Deserto a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do 'Programa Máquinas para o Desenvolvimento' e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Ericeira.
Autoriza reforma na Escola Municipal Juscelino Kubitschek e dá outras providências.
Dá denominação as Ruas A, B, C, D e E do Loteamento Tirano, na Sede do Município.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares.
Cria o Programa de Capacitação de Jovens e Adultos e contém outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Juscelino Kubitschek e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Autoriza a Construção de Capela Mortuária.
Autoriza aquisição de imóveis.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a atualizar o vencimento dos servidores municipais e contém outras providências``.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Fixa a duração de 09 (nove) anos do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, nos termos do art.18, inciso I e 32, §2º, Art.87, inciso I, § 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 20/12/2005