Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 775, de 21 de junho de 2005
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.
- Data
- 21 de junho de 2005
- Número
- 775
- Publicação
- 21 de junho de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 861, de 18 de dezembro de 2008Altera dispositivos da Lei nº 775/2005 sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.