Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Instituição do Portal da Transparência Municipal, denominado “Portal da Transparência de Santana do Deserto”, para divulgação de todas as informações de interesse público em relação aos gastos e arrecadações do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Licitação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 360 de 06 de maio de 1983 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Denomina Ponte José Paiva Gomes a ponte localizada na comunidade de Santa Bárbara.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.042 de 27 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre a nomeação temporária de Servidor Público Municipal para Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 78.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.990,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto custear despesas com premiação do concurso leiteiro e provas equestres Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 28/02/2018