Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convalida o Decreto Municipal n.º 1.297/2009 editado pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Inclui os parágrafos 4º e 5º no art. 37 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior, curso profissionalizante ou curso de línguas e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei nº 925 da Câmara Municipal de Santana do Deserto que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1007 /16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Patrimônio Interno do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto – MG.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG.
Dispõe sobre exoneração de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG.
Altera o art. 57, §1º e §2º da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG.
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020.
Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Designa Vereador.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 23/06/2017