Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Plantando o Verde, colhendo vida” nas escolas da Rede Pública de Ensino da cidade de Santana do Deserto – MG.
Institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 899/2009 que autoriza o Município de Santana do Deserto que concede isenção de tributos à COPASA MG e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Semana de Segurança Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996.
Nomeia Vereador para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Santana do Deserto - MG.
Nomeia Vereadores para comporem Comissão de Inquérito com objetivo de apurar eventual ilegalidade na tarifação praticada pela COPASA no âmbito do Município de Santana do Deserto - MG.
Extingue e cria cargo em comissão e altera a Lei Municipal n.º 1.050 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Inclui a alínea f) ao inciso IV do art. 2º da Lei 1.042 de 27 de outubro de 2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Institui Verba Especial de "VIAGEM" destinada a promover o ressarcimento das despesas de viagens feitas pelos servidores públicos ocupantes do cargo motoristas da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto e dá outras Providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 926/2011 que autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o retorno de servidor efetivo, após período de licença, para ocupar Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto - MG.
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 30 da Resolução n° 005/2012 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Casa Legislativa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 17/09/2018