Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a criação da “POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO” e dá outras providências.
Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências.
DISPÕE sobre a premiação "ALUNO DESTAQUE DO ANO", aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública Municipal da Cidade de Santana do Deserto e dá outras providências.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana Do Deserto e dá outras providencias.
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Institui a obrigatoriedade da execução e canto do Hino de Santana do Deserto e Hino Nacional e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea”, e dá outras providências.
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de medicamentos de uso contínuo no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde do Município de Santana do Deserto.
Altera o artigo 135 da Lei n.º 575, de 20 de outubro de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
Designa o Vereador Leonardo dos Santos Henrique para, em substituição ao Vereador Danilo Miguel de Oliveira, exercer a função de Fiscal do Contrato 002/2018 firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Zaquieu Arquitetura e Construção LTDA.
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo designada pela Portaria nº 004/2018.
Designa Vereadores para Fiscais e Responsável Técnico do Contrato 002/2018 firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Zaquieu Arquitetura e Construção LTDA.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências.
Institui o ‘Outubro Rosa’ - a semana dedicada à ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da mulher no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Institui o ‘Setembro Amarelo’ - a semana de prevenção ao suicídio no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Projeto ‘Internet Livre’ onde há disponibilização de internet gratuita nas dependências da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no carnê do IPTU informações sobre valores anteriores, débitos, isenções ou redução referentes ao imposto e dá outras providências.
Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 14/12/2018