Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO CHILDRENSAID "ONDA SOLIDÁRIA".
Nomeia o Posto de Saúde da Localidade de Ericeira.
Nomeia a Quadra Poliesportiva da Localidade de Ericeira.
Declara de utilidade pública, a Associação Esporte Clube Ericeira com sede no bairro de Ericeira, na cidade de Santana do Deserto.
Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributáveis do Município de Santana do Deserto, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa.
Dispõe sobre a criação do cargo de Nutricionista e dá outras providências.
Institui a concessão de diárias de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto.
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Licitação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Santana do Deserto a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Institui no município de Santana do Deserto a Campanha “Coração da família”.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2019.
Institui Semana de Prevenção ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural urbana do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 19/03/2019