Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício de 2020.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Nomeia Servidão situada entre as Ruas Minas Gerais e Rua Antônio Rosa no centro de Santana do Deserto de Paulo Pereira Donato.
Nomeia a rua que liga o prédio da antiga estação ferroviária de Silveira Lobo ao loteamento da localidade de Silveira Lobo de Rua Christovão Nóbrega Soares.
Nomeia a Rua em frente à estação localizada na comunidade de Sossego Santana do Deserto de Antônio Mario Granato.
Nomeia Servidão situada entre as Ruas Francelino Corrêa e Minas Gerais no centro de Santana do Deserto de Manoel Botelho.
Nomeia a quadra na comunidade de Sossego Santana do Deserto de Geraldo Paes de Oliveira.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames médicos e cirurgias na rede pública de Santana do Deserto e dá outras providências.
Transfere Feriado Municipal e dá outras providências
Nomeia Vereadores para comporem Comissão Especial com finalidade de apurar denúncia de alienação irregular de patrimônio municipal.
Designa Vereadores para Fiscais e Responsável Técnico do Contrato 001/2019 firmado entre a Câmara Municipal e a empresa MR-2 Construtora, Consultoria e Projetos Eireli.
Altera a redação do §1º do art. 17 da Lei Municipal nº 982/2014.
Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, em conformidade com o inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos – Lei Federal 8.987/95, no Município de Santana do Deserto.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a segurança e a proteção à Infância e à Juventude no ambiente educacional.
"Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências".
Institui o prêmio de professor Nota 10 na Rede de municipal de Ensino de Santana do Deserto.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Licitação do âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana do Deserto - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h58 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019