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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)

Lei nº 1.129, de 16 de dezembro de 2019

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Data
16 de dezembro de 2019
Número
1129
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.132, de 24 de março de 2020

    “Altera os incisos I e II do art. 1º da Lei 1.129 de 16 de dezembro de 2019 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”